Pesquisar no Blog

quinta-feira, 19 de abril de 2018

7 direitos do consumidor nos postos de combustíveis


Você sabia que todos podem solicitar testes nos combustíveis antes de abastecer? 

Este é um dos direitos que os consumidores possuem, mas não têm conhecimento.

Segundo o advogado especialista em relações de consumo, Rômulo Brasil, muitas pessoas desconhecem as leis e as proteções garantidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Por isso, o advogado elencou 7 itens que devem ser observados nos postos de combustíveis. 


1 - Preço no painel X preço cobrado na bomba

Sempre preste atenção se o posto exibe os preços bem visíveis. O preço do combustível no painel deve ser igual ao cobrado na bomba. 


2 - O posto não pode

Limitar a quantidade de combustível escolhida pelo cliente; enganar quanto a venda de combustível, ou seja, entregar produto diferente do solicitado e reter estoque de combustível, não entregando o total do pedido. 


3 - Origem do Combustível

A origem dos produtos deve ser informada de forma clara, inclusive os postos que não possuem distribuidora exclusiva (em cada bomba deve conter qual foi a distribuidora de origem). 


4 - Confira se é comum ou aditivado

As bombas abastecedoras devem informar, com destaque, se o combustível é comum ou aditivado. 


5 - Preço

Os postos são livres para determinar o preço dos combustíveis, já que a Lei do Petróleo não prevê qualquer tipo de tabelamento. O consumidor deve pesquisar antes de entrar no posto. Os valores são fornecidos, semanalmente, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 


6 - Teste de quantidade de combustível

O teste vazão, que verifica se a quantidade de combustível que você paga e a que realmente foi posta no tanque, pode ser sempre solicitada e o posto não pode se negar a fazer. A diferença máxima permitida é de 100ml para mais ou para menos. Se for maior, entre em contato com a ANP.


7 - Teste de qualidade 

O consumidor pode solicitar o teste da proveta, que mede a porcentagem de etanol misturado à gasolina. Também pode verificar se o etanol está adequado para motores. O teor alcoólico deve estar entre 95,1% e 96,6% em volume (92,5 % e 93,8 % em massa). Ou entre 97,1 % e 98,6 % em volume (95,5 % e 97,7 % em massa), no caso do produto "premium". Se duvidar, solicite o teste de verificação do teor alcoólico.
 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Posts mais acessados