Você sabia que todos podem solicitar
testes nos combustíveis antes de abastecer?
Este é um dos direitos que os
consumidores possuem, mas não têm conhecimento.
Segundo o advogado especialista
em relações de consumo, Rômulo Brasil, muitas pessoas desconhecem as leis e as
proteções garantidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Por isso, o advogado
elencou 7 itens que devem ser observados nos postos de combustíveis.
1 - Preço no painel X preço cobrado na
bomba
Sempre preste atenção se o posto exibe os
preços bem visíveis. O preço do combustível no painel deve ser igual ao cobrado
na bomba.
2 - O posto não pode
Limitar a quantidade de combustível
escolhida pelo cliente; enganar quanto a venda de combustível, ou seja,
entregar produto diferente do solicitado e reter estoque de combustível, não
entregando o total do pedido.
3 - Origem do Combustível
A origem dos produtos deve ser informada
de forma clara, inclusive os postos que não possuem distribuidora exclusiva (em
cada bomba deve conter qual foi a distribuidora de origem).
4 - Confira se é comum ou aditivado
As bombas abastecedoras devem informar,
com destaque, se o combustível é comum ou aditivado.
5 - Preço
Os postos são livres para determinar o
preço dos combustíveis, já que a Lei do Petróleo não prevê qualquer tipo de
tabelamento. O consumidor deve pesquisar antes de entrar no posto. Os valores
são fornecidos, semanalmente, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP).
6 - Teste de quantidade de combustível
O teste vazão, que verifica se a
quantidade de combustível que você paga e a que realmente foi posta no tanque,
pode ser sempre solicitada e o posto não pode se negar a fazer. A diferença
máxima permitida é de 100ml para mais ou para menos. Se for maior, entre em
contato com a ANP.
7 - Teste de qualidade
O consumidor pode solicitar o teste da
proveta, que mede a porcentagem de etanol misturado à gasolina. Também
pode verificar se o etanol está adequado para motores. O teor alcoólico deve
estar entre 95,1% e 96,6% em volume (92,5 % e 93,8 % em massa). Ou entre 97,1 %
e 98,6 % em volume (95,5 % e 97,7 % em massa), no caso do produto
"premium". Se duvidar, solicite o teste de verificação do teor
alcoólico.
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