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sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Receita Federal dá fim às manobras tributárias do setor de concentrado da Zona Franca de Manaus



As fábricas regionais de refrigerantes de todo o país respiram aliviadas com o novo posicionamento da Receita Federal em relação aos benefícios fiscais do setor de concentrado instalado no Polo Industrial de Manaus - PIM.

A Secretaria da Receita informou à Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa que o enquadramento fiscal do produto “Concentrado para bebidas não alcoólicas” era interpretado de forma errada. O que acontecia era que as fábricas das multinacionais utilizavam os benefícios para “concentrado” em todos os produtos do infame “Kit para concentrados”, uma invenção das multinacionais para gerar créditos de impostos.

Ao impedir que essas fábricas utilizem benefícios em produtos não industrializados no próprio PIM, como os que compõem o “kit”, a Receita promove justiça social e financeira no País. O que acontece há anos são empresas de concentrado fabricando créditos bilionários a partir de produtos superfaturados do PIM.

Essas multinacionais vêm, historicamente, promovendo rombos na arrecadação dos estados, municípios e da União a partir desses “kits”. O setor de concentrado representou uma renúncia fiscal de R$ 9.1 bilhões apenas em 2016.

Ao dar fim às vantagens tributárias descabidas das multinacionais do setor de bebidas, a Receita Federal promove maior arrecadação ao País e mais igualdade tributária entre grandes e pequenas empresas da indústria de bebidas.
           
Contrária à ação da Receita, a bancada do Amazonas cumpre uma agenda política de ataque a qualquer alteração realizada na Zona Franca de Manaus, mesmo quando essa alteração promove justiça no Brasil. A defesa da manutenção desses benefícios nada tem a ver com a prosperidade do modelo Zona Franca. Essa defesa interessa, única e exclusivamente, às grandes empresas que protagonizam o superfaturamento e a transferência de créditos a partir das manobras tributárias ali aplicadas.
           
Este ato de coragem e de trabalho bem feito por parte da Secretaria da Receita Federal é uma medida que coloca o setor de bebidas nacional na rota da ética concorrencial da igualdade tributária. Ao mesmo tempo, o órgão promove equilíbrio na condução das políticas públicas.






Fernando Rodrigues de Bairros - presidente da Afrebras 





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