Dra. Tatiana Viola, advogada do Nakano
Advogados Associados, comenta as causas do desperdício e as consequências para
os cidadãos
Existe um programa do Ministério da Saúde chamado
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), que distribui
medicamentos de alto custo. Ele ajuda pessoas que precisam desses remédios para
tratar doenças e não têm condições de comprá-los. Porém, esse programa chega a
desperdiçar altas quantias em remédios vencidos e mal armazenados, prejudicando
as pessoas que mais precisam desse programa do governo.
Para manter o CEAF, um dos programas mais caros do
Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta aproximadamente R$
7,1 bilhões por ano. Porém, de acordo com um relatório inédito da
Controladoria-Geral da União (CGU), concluído em abril, em 2014 e 2015 houve um
desperdício que chega a R$ 16 milhões. O estudo revelou que este fato ocorreu
em mais de 10 Estados do país, devido ao descarte de medicamentos com a
validade vencida e armazenagem incorreta.
"Isso nos mostra que o SUS gerencia mal seus
estoques, causando uma perda significativa de dinheiro, já que joga fora
medicamentos de alto custo. É preciso que haja um planejamento para a compra
desses medicamentos, e um controle de estoque para evitar ao máximo o prejuízo.
Deve-se distribuuir a contento esses remédios para as pessoas que necessitam de
um tratamento específico", comenta a Dra. Tatiana Viola, especialista em
direito do consumidor do Nakano Advogados Associados.
Segundo o Ministério da Saúde, quem responde pelo
armazenamento e controle dos prazos de validade dos medicamentos é a própria
pasta e as Secretarias de Saúde dos Estados. A compra de remédios para o SUS é
divida em três grupos (básico, estratégico e especializado). O maior valor
gasto por ano vai para o componente especializado, que é o das medicações de
alto custo.
De acordo com a Dra. Tatiana, o desperdício é um
assunto grave e atinge principalmente aqueles que dependem do uso dos
medicamentos para algum tipo de tratamento: "O caso mostra uma questão
séria de mau uso de dinheiro ou produto público. O maior prejudicado é o
próprio cidadão, que fica sem o medicamento que, por lei, tem o direito de
receber".
Dra. Tatiana Viola de
Queiroz – Advogada do
escritório Nakano Advogados Associados, Pós-graduada e especialista em Direito
do Consumidor, Pós-graduada e especialista em Direito Bancário, Coordenadora no
escritório Nakano Advogados Associados, integrante da Comissão de Saúde Pública
e da Comissão do Jovem Advogado da OAB, Membro do Conselho de Administração do
PROCON RJ, Palestrante da OAB – Seção de São Paulo, Conciliadora e Mediadora,
Assessora de Eventos, ex-membro do CDUST – Conselho de Usuários da Anatel,
atuou na PROTESTE – Associação de Consumidores por mais de 7 anos.
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