Cancelamento automático da habilitação e
valores de multas errados são temas de correntes
Frequentemente circulam pela internet informações
falsas sobre legislação de trânsito. Nos últimos dias, internautas vêm
compartilhando nas redes sociais uma “corrente” acerca da criação de um projeto
de lei que obrigaria o motorista a renovar sua Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) para evitar cancelamento automático. Não é verdade. Para ajudar o cidadão
a não ser enganado, o Detran.SP selecionou as correntes falsas mais comuns
espalhadas pela rede e esclarecemos as principais dúvidas:
Renovação da CNH
O texto compartilhado nas redes afirma que existe um
projeto de lei em trâmite que obrigaria o motorista a renovar sua CNH a partir
de outubro, quando entraria em vigor.
Esclarecimento: A habilitação não é cancelada se o
motorista não a renova. O que não é permitido é dirigir com o documento vencido
há mais de 30 dias (infração gravíssima). A renovação pode ser feita a qualquer
momento. O passo a passo para renovar pode está no portal: www.detran.sp.gov.br, em
"CNH-Habilitação">"Renovação da CNH".
Valores de multas
Também circula mensagem falsa sobre um suposto aumento
nos valores das multas.
Esclarecimento: os valores das multas
são sempre reajustados por lei federal, uma vez que são os mesmos para os 26
Estados e para o Distrito Federal. O último reajuste ocorreu em novembro de
2016 (Lei federal 13.281/16). Os valores sempre correspondem à
categoria da infração cometida, que também determina a pontuação a ser inserida
na CNH. As categorias são: leve (três pontos), média (quatro pontos), grave
(cinco pontos) e gravíssima (sete pontos).
Confira na tabela abaixo
quais são os valores corretos:
Categoria
|
Pontuação
|
Multa desde novembro de 2016
|
Leve
|
3 pontos
|
R$ 88,38
|
Média
|
4 pontos
|
R$ 130,16
|
Grave
|
5 pontos
|
R$ 195,23
|
Gravíssima
|
7 pontos
|
R$ 293,47
|
Conforme prevê o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), algumas infrações têm o valor original multiplicado por três,
cinco ou até dez vezes. Hoje, por exemplo, a multa por dirigir após ingerir
bebida alcoólica é multiplicada por dez, custando R$ 2.934,70 (R$ 293,47 x 10).
Uso de celular ao volante
Outro boato que confunde o condutor aumenta para R$ 574
o valor das multas por uso de celular ao volante.
Esclarecimento: usar o celular enquanto dirige é muito
perigoso e a legislação federal considera que o motorista que insiste em
fazê-lo conduzindo o veículo comete infração média, punida com multa
de R$ 85,13 e quatro pontos na habilitação.
Já conduzir com apenas uma das mãos
por segurar ou manusear o celular é uma infração gravíssima, com
multa de R$ 293,47 e inserção de sete pontos no prontuário do motorista.
O uso do celular não é permitido enquanto o
veículo está em deslocamento. Mesmo durante paradas temporárias, em semáforos
ou pedágios, é proibido o uso e o condutor poderá ser multado. O CTB
define parada temporária como "interrupção de marcha", ou
seja, quando o veículo estiver estacionado. Com o veículo em
deslocamento, o celular pode ser utilizado somente na função GPS, fixado no
para-brisa ou no painel dianteiro.
Semáforos
Nas mensagens compartilhadas nas redes, a multa por
avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória teria multa de
R$ 780.
Esclarecimento: Na verdade a multa é de R$ 293,47 e
sete pontos na CNH (infração gravíssima).
"Orientamos que o cidadão
confira sempre se a informação é verdadeira antes de compartilhar essas
mensagens. Nossos canais oficiais trazem os valores corretos das infrações.
Isso evita preocupação e busca por serviços com uma urgência
desnecessária", explica Maxwell Vieira, diretor-presidente do Detran.SP.
Eventuais mudanças na legislação de trânsito podem ser
consultadas nos portais de órgãos de trânsito das prefeituras, órgãos
rodoviários e Detrans. O endereço do portal do Detran.SP é www.detran.sp.gov.br. O
Disque Detran.SP pode ser acionado pelos telefones 3322–3333 (para cidades
com DDD 11) e 0300–101–3333 (nas demais localidades). O atendimento é
feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.
DETRAN.SP:
O
Detran.SP é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo, vinculada à
Secretaria de Planejamento e Gestão. Para obter mais informações sobre o papel
do Detran.SP, clique neste link: http://bit.ly/2ptdw0r
INFORMAÇÕES AO CIDADÃO:
Portal
– www.detran.sp.gov.br
Disque
Detran.SP – Capital e municípios com DDD 11: 3322–3333.
Demais localidades: 0300–101–3333. Atendimento: de segunda a sexta-feira, das
7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.
Fale com o Detran.SP e Ouvidoria (críticas, elogios e
sugestões) – Acesso pelo portal, na área de
"Atendimento".
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