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terça-feira, 25 de outubro de 2016

Câmara aprova por unanimidade projeto que estabelece campanha permanente de prevenção e combate à crise alcoólica fetal



PL segue agora para sanção do prefeito Fernando Haddad 


A Câmara Municipal de São Paulo aprovou por unanimidade, em segunda votação, projeto de lei que estabelece campanha educativa permanente de conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), em 19 de outubro. Criado pelo vereador Gilberto Natalini (PV), o PL 33/2014 reforça a Campanha #gravidezsemalcool, promovida pela Sociedade de Pediatria de São Paulo, cujo objetivo é munir a população com informação adequada acerca dos riscos de ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica durante a gestação.

Claudio Barsanti, presidente da SPSP, comemora mais uma vitória para a saúde de São Paulo. “A institucionalização de movimentos que visam o trabalho contra a SAF trará expressivos benefícios ao pré-natal e, sobretudo, ao desenvolvimento infantil. Fortalecerá, ainda, o projeto da Sociedade de Pediatria, que objetiva disseminar dados efetivos a respeito da doença entre os médicos e a população em geral”, declara.

Com manifestação favorável de todas as Comissões da Casa ainda durante o percurso regimental, passa agora para avaliação do prefeito Fernando Haddad (PT) – processo que leva 15 dias úteis até chegar ao resultado final. A expectativa é de que o PL, que conta com apoio da sociedade civil e de hospitais, como o Hospital Municipal Maternidade-Escola de Vila Nova Cachoeirinha, receba a sanção.

Após sancionado, Natalini explica que há o prazo de até 180 dias para a emissão do decreto oficial que regulamenta a lei: “Já trabalhamos esse assunto com a Secretaria Municipal de Saúde e, por isso, acredito que tudo ocorrerá rapidamente”, avalia.

Para Conceição Aparecida de Mattos Ségre, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Efeitos do Álcool na Gestante no Feto e no Recém-nascido, essa aprovação representa um passo muito importante para a iniciativa #gravidezsemalcool. “A conscientização, meta da Campanha, será amplificada e, desta forma, chegará a uma parcela mais expressiva da população. Este é um alerta que partiu da SPSP, preocupada com a contenção do risco causado por bebidas alcoólicas, que encabeçou esta ação”, ressalta.

O vereador Natalini enfatiza o impacto que o PL representará à saúde de gestantes e crianças. “A lei precisará ser cumprida para, desta maneira, desestimular as mulheres a beber na gravidez. Não há quantidade segura capaz de eliminar a ameaça ao pleno desenvolvimento infantil”.

A Campanha #gravidezsemalcool conta com apoio institucional da Marjan Farma, com cooperação da SOGESP, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Academia Brasileira de Neurologia, Associação Paulista de Medicina e Associação Brasileira das Mulheres Médicas-Seção São Paulo. 



Sobre a SAF
A exposição pré-natal a qualquer tipo e quantidade de bebida alcoólica pode acarretar problemas graves e irreversíveis ao bebê. Eles podem revelar-se logo ao nascimento ou mais tardiamente e perpetuam-se pelo resto da vida. A Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) apresenta diversas manifestações, desde malformações congênitas faciais, neurológicas, cardíacas e renais, mas as alterações comportamentais estão sempre presentes. Contabiliza, mundialmente, de 1 a 3 casos por 1000 nascidos vivos. No Brasil não há dados oficiais do que ocorre de norte a sul sobre a afecção; entretanto, existem números de universos específicos.

Para ter uma ideia, no Hospital Cachoeirinha, um estudo com 2 mil futuras mamães apontou que 33% bebiam mesmo esperando um bebê. O mais grave: 22% consumiram álcool até o dia de dar à luz.

“É fundamental ressaltar que o melhor caminho é realmente a prevenção” completa a Dra. Conceição Aparecida de Mattos Ségre, do Grupo de Prevenção dos Efeitos do Álcool na Gestante, no Feto e no Recém-Nascido da Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP). “Não há qualquer comprovação de uma quantidade segura de bebida alcoólica que proteja a criança de qualquer risco. Neste caso, a gestante ou a mulher que pretende engravidar deve optar por tolerância zero à bebida alcoólica”.


Características
O conjunto de efeitos decorrentes do consumo de álcool, em qualquer dosagem ou período da gravidez, é chamado de “espectro de distúrbios fetais relacionados ao álcool”, que inclui a SAF. A frequência dessas implicações varia conforme etnia, genética e até mesmo a quantidade ingerida. Isso não significa que todos os bebês expostos serão afetados, mas a probabilidade é alta.

“Bebês com SAF têm alterações bastantes características na face, as chamadas dismorfias faciais. Além disso, faz parte do quadro o baixo peso ao nascer devido à restrição de crescimento intrauterino, e o comprometimento do sistema nervoso central. Essas são as características básicas para o diagnóstico no período neonatal”, comenta Claudio Barsanti, presidente da SPSP.

No decorrer do desenvolvimento infantil, o dismorfismo facial atenua-se, o que dificulta o diagnóstico tardio. Permanece o retardo mental (QI médio varia de 60 a 70), problemas motores, de aprendizagem (principalmente matemática), memória, fala, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, entre outros. Adolescentes e adultos demonstram problemas de saúde mental em 95% dos casos, como pendências com a lei (60%); comportamento sexual inadequado (52%) e dificuldades com o emprego (70%).


Diagnóstico e Tratamento
Em São Paulo, o Grupo da SPSP cria ações para conscientizar os pediatras, com distribuição de material em eventos científicos, publicações disponíveis na internet aos associados da SPSP e cursos voltados para equipes multidisciplinares de capacitação para reconhecimento e condutas nesses casos.
Nos Estados Unidos e Canadá, existe um teste que identifica produtos do álcool no mecônio ou cabelo do recém-nascido. É uma técnica de alto custo, que ainda não está disponível no Brasil.

“Vale lembrar que os efeitos do álcool ocasionados pela ingestão materna de bebidas alcoólicas durante a gestação não têm cura, por isso vale a máxima: o quanto antes parar, melhor para o bebê, sua família e a sociedade. O diagnóstico precoce da doença e a instituição de tratamento multidisciplinar ainda na primeira infância podem abrandar suas manifestações”, completa a Dra. Conceição.



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