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quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Dia Internacional do Direito ao Saber: o direito à informação pública pelo mundo



 

No dia 28 de setembro celebra-se o Dia Internacional do Direito ao Saber, data criada para promover o direito à informação pública


Criado em 2002, durante um encontro de organizações que atuam pela liberdade de informação, o Dia Internacional do Direito ao Saber é celebrado no dia 28 de setembro e tem sido utilizado para a promoção do direito à informação pública em nível mundial.
Fundamental para as sociedade democráticas e imprescindível para a realização dos demais direitos humanos, o direito à informação é previsto pela Constituição brasileira e foi regulamentado no país em 2011 com a aprovação da Lei de Acesso à Informação Pública. Assim como o Brasil, boa parte dos países já possuem legislação semelhante, enquanto outros ainda pecam pela ausência de leis que promovam a transparência no poder público.
Veja abaixo alguns dados sobre o direito à informação no mundo:

-  88% da população mundial vivem em países que possuem leis ou políticas voltadas ao Direito à Informação
 
-  105 países adotaram leis que buscam garantir o Direito à Informação
 
-  40 países possuem projetos de lei ou outras iniciativas no tema
 
-  70 países aderiram à Parceria para o Governo Aberto

-  6 países não possuem leis específicas, mas adotaram políticas que promovem o direito à informação junto a seus cidadãos

-  90 países especificam o Direito à Informação em suas constituições

51 países aderiram à Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativistas

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