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quinta-feira, 30 de abril de 2015

Eduardo Cunha entra na briga pela Autonomia da Defensoria Pública




O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, vai entrar como parte no STF contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 5296, ajuizada pela Presidência da República no Supremo Tribunal Federal. A ADI é uma tentativa de anular a constitucionalidade da Emenda Constitucional 74/2013, que confere autonomia administrativa e financeira para a Defensoria Pública da União (DPU).
Em reunião com o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), ontem (29) em Brasília, Eduardo Cunha garantiu que irá reagir à essa ADI por entender que ela fere os princípios do Estado Democrático e reduz o poder do Congresso Nacional. Para Cunha, a ADI é uma afronta a todo o processo de construção e decisão do Parlamento Federal que de forma unânime aprovou e reconheceu a necessidade de fortalecer a Defensoria Pública da União por meio da sua autonomia.
Entre as entidades que já manifestaram publicamente seu repúdio à essa ação estão: Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP), União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) e o Partido Popular Socialista (PPS). São vários os pedidos para ser amicus curiae e acompanhar o processo no STF.
Vale reforçar que a Emenda, promulgada em 2013 e que agora é questionada no Supremo, estendeu à Defensoria Pública da União a autonomia já conferida às Defensorias estaduais desde 2004.

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