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sexta-feira, 6 de junho de 2014


Qual o legado da Copa para a Administração Pública Brasileira?

Em pouquíssimos dias, nosso país sediará um dos maiores eventos do esporte, com visibilidade mundial. Assim, várias providências de ordem legal foram tomadas pela Administração Pública, como a instituição do Comitê Gestor da Copa do Mundo FIFA 2014 - CGCOPA, bem como a edição da Lei 12.462/11, que estabeleceu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, aplicável, dentre outros, às licitações necessárias para a Copa do Mundo, notadamente para a contratação dos serviços e obras de infraestrutura.

Quanto à segurança, foi atribuída à Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE/MJ) a organização das ações antes, durante e após as partidas, para garantir a realização pacífica e segura da competição.

Entretanto, as ações concretas não se consolidaram a tempo e a contento. Problemas com a estrutura dos aeroportos e a mobilidade urbana pouco evoluíram, isso sem falar da segurança que é questão extremamente delicada. Diante de tantas ausências fica a pergunta, qual o legado desta Copa?

Devo confessar que não sou um aficionado pelo futebol, mas sinto, com pesar, que o brasileiro não tem demonstrado o costumeiro entusiasmo, que é tão característico de nosso povo para com o futebol.  Certamente, isso decorre não só da falta de planejamento de nossas Administrações Públicas, mas principalmente, ao descaso para com o dinheiro público que há gerações caracteriza a estrutura governamental brasileira.

 

Antônio Cecilio Moreira Pires - professor de Direito Administrativo e Coordenador do Núcleo de Direito do Estado da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).

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